RGPD: Um ano depois só há 4 multas. Videovigilância concentra principais queixas

O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras.

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A regulamentação da norma europeia para Portugal ainda não está finalizada, com os últimos pormenores a serem discutidos no Parlamento onde se antecipava uma decisão até final de maio, mas o RGPD já está a a ser aplicado desde 25 de maio de 2018 e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já aplicou multas.

Ao todo são 4 as coimas aplicadas, uma ao centro hospitalar do Barreiro, a mais significativa, e três outras a empresas particulares, duas das quais são lojas que não indicavam a videovigilância dos clientes. O valor total é de 424 mil euros, e à TSF a CNPD adianta que há cada vez mais queixas relacionadas com a captação de imagens de vídeo por câmaras de segurança, sobretudo de vizinhos e trabalhadores preocupados com as imagens gravadas.

A maioria das queixas são contra entidades privadas, sendo que esta é uma tendência que já se sentia em anos anteriores à entrada em vigor do RGPD.

Voltaram também a aumentar, com um peso muito significativo, as queixas relativas a comunicações eletrónicas de marketing (vulgarmente designadas por spam), seja por correio eletrónico, seja por via telefónica, adianta a mesma fonte que afirma existir ainda um claro crescimento das queixas contra ações de telemarketing (chamada de voz) e spam por SMS.

A CNPD não avançou números mas nota ainda “um aumento de queixas relacionadas com a falta de garantia dos direitos dos titulares dos dados (tais como o direito de acesso, direito de eliminação, direito de oposição)”.

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RGPD: Um ano depois só há 4 multas, RGPD

(2019) RGPD: Um ano depois só há 4 multas. Videovigilância concentra principais queixas. Recuperado a 17 de Junho de 2019,https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/rgpd-um-ano-depois-so-ha-4-multas-videovigilancia-concentra-principais-queixas