Publicado por Pplware.com a 7 Novembro de 2016

A Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão legislativo da China, aprovou hoje uma lei relativa à segurança na Internet muito polémica e criticada especialmente por organizações empresariais estrangeiras e por grupos de defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com a agência oficial Xinhua, a lei tem como objectivo controlar as ameaças internas ou vindas do estrangeiro.

A informação está a ser divulgada pela Agência Reuters que revela que a China já aprovou a sua “Lei de Segurança na Internet”. De acordo com a agência oficial Xinhua, esta lei visa “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”.

Para a Amnistia Internacional (AI) esta normativa permite às autoridades reprimir a liberdade de expressão e privacidade, tendo já pedido ao Governo chinês para revogar a lei.

O texto completo ainda não foi publicado mas o rascunho, de há um ano, revela que o Governo terá mais poderes para aceder à informação, obter mensagens e bloquear a difusão de dados que considere ilegais. De referir que este projecto de lei começou a ser trabalhado depois Pequim e Washington trocarem acusações mútuas sobre ciberespionagem.

O projeto de lei refere ainda que as “agências governamentais” poderão “emitir outras diretrizes” adicionais para salvaguardar a segurança em indústrias que considera “chave”, como as telecomunicações, energia, transporte, finanças, assuntos de defesa nacional e militares ou de administração governamental.

 

Pinto, Pedro (2016). China aprova “Lei de Segurança na Internet” muito polémica. Pplware. Recuperado em 11 Novembro, 2016, de https://pplware.sapo.pt/informacao/china-aprova-lei-de-segurana-na-internet-muito-polmica/

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Last Modified: Março 8, 2017